Lula chama Antônio Palocci de 'calculista e frio' e diz a Moro que ex-ministro mentiu

. 'Ele inventou a frase de efeito', disse ex-presidente.

LEI Nº 13.347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto

Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina

integraria os salários para nenhum efeito contratual e legal, nem seria computada como jornada extraordinária.

Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

de efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem, o que é tolerado apenas quando se

Embargos à execução fiscal. Crédito Tributário. IPTU.

A alienação do imóvel tem como efeito transferir a responsabilidade do pagamento do IPTU para o

Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo

Justiça nega reintegração de posse a posto de gasolina

Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de efeito suspensivo, referente à reintegração de posse

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos

Agravo de instrumento. Penhora de dois veículos.

atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final, seu provimento, a fim de que seja reformada a decisão objurgada (fls. 02/11).

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

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Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.

coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência

Terceirização ilícita

Atividade fim

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

. Com efeito, este princípio, juridicizado desde a Declaração Universal os Direitos do Homem e que

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o

Jurisdição Constitucional

O presente trabalho analisou que por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à

Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

o condutor de veículo automotor sob efeito de até 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Embargos rejeitados.

matéria vai além da previsão legal de Embargos de Declaração.

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.